TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Data da última atualização: 08/12/2025

1. Relacionamento Contratual

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso, por pessoas físicas ou usuários vinculados a empresas, dos aplicativos, sites, conteúdos e demais serviços disponibilizados pela plataforma DrPronto (“DrPronto” ou “Plataforma”), em todo o território brasileiro.

Ao acessar ou usar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, deve interromper o uso imediatamente.

A DrPronto poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após aviso prévio de cinco dias, enviado pelo aplicativo ou outro canal oficial. O uso contínuo após esse prazo significa aceite das novas condições.

2. Descrição dos Serviços

A DrPronto oferece uma plataforma tecnológica que permite ao usuário:

• Realizar teleconsultas com clínico geral e agendar consultas com especialistas

• Acessar a rede credenciada de farmácias parceiras com descontos através do benefício Epharma

• Contratar, gerenciar e pagar assinaturas

• Utilizar demais recursos disponibilizados digitalmente no aplicativo

A utilização dos serviços ocorre exclusivamente através do aplicativo DrPronto.

2.1. Declarações para uso da Telemedicina

Ao utilizar a teleconsulta, o usuário declara ciência de que:

• A Plataforma é um meio tecnológico para viabilizar teleconsultas, conforme permitido pela Portaria nº 467/2020 e demais normas vigentes do CFM

• O atendimento remoto tem limitações e o médico pode recomendar consulta presencial sempre que necessário

• O médico pode solicitar exames complementares

• Situações de urgência ou emergência devem ser encaminhadas a unidades de pronto atendimento ou hospitais

• A teleconsulta é individual e pontual, sem garantia de acompanhamento contínuo fora do horário acordado

• A DrPronto não compartilha ou comercializa dados dos pacientes, salvo por determinação judicial ou hipóteses previstas na legislação aplicável

• Falhas de conexão podem exigir reagendamento. O usuário deve testar seus equipamentos com antecedência mínima de dez minutos

• É proibida qualquer prática de telemedicina em desacordo com normas vigentes

• O usuário deve preservar a confidencialidade de imagens, dados, áudios, prescrições e orientações recebidas

• O usuário autoriza o uso de meios digitais para envio de receitas, pedidos de exames, atestados e documentos relacionados, reconhecendo riscos inerentes a sistemas eletrônicos e assumindo eventuais vulnerabilidades

• O usuário declara que leu todas as orientações acima e dá pleno consentimento para a realização da teleconsulta

2.2. Declarações para uso do benefício de descontos em farmácias (Epharma)

O usuário declara ciência de que:

• O Sistema oferece vouchers de desconto para compra de medicamentos em farmácias participantes

• A DrPronto se responsabiliza exclusivamente pelos serviços efetivamente oferecidos dentro da Plataforma

• Os serviços são disponibilizados enquanto o Site e o Aplicativo estiverem operantes. Interrupções por manutenção ou razões técnicas podem suspender temporariamente o serviço, sem ônus ao usuário

• Novos serviços incorporados ao Site ou Aplicativo passam automaticamente a integrar estes Termos

• A aceitação deste Termo no momento do cadastro ou uso configura manifestação de vontade válida e inequívoca

Os seguintes serviços são oferecidos ao usuário:

• Inclusão automática dos usuários DrPronto com plano ativo na base Epharma

• Busca de farmácias credenciadas por geolocalização

• Apresentação do cartão do beneficiário Epharma no app DrPronto

3. Licença de Uso

O DrPronto concede ao usuário licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para uso pessoal do aplicativo e dos conteúdos nele disponibilizados, exclusivamente para acesso às funcionalidades da Plataforma.

4. Restrições

É proibido ao usuário:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente os serviços ou qualquer parte deles

• Realizar engenharia reversa, desmontagem ou modificação não autorizada da Plataforma

• Remover avisos de direitos autorais ou propriedade intelectual

• Acessar o sistema por meios indevidos, sobrecarregar servidores ou interferir no funcionamento da Plataforma

5. Tipos de Conta e Serviços Disponíveis

A DrPronto oferece duas categorias de usuários:

a) Usuário Essencial

• Atendimento com Clinico Geral 24h por vídeo ou chat

• Receita e atestado integradas ao ambiente de telemedicina

• Acesso a +29 especialidades para consultas eletivas. Serviço a parte do plano com cobrança por consulta

• Benefício Epharma que concede descontos de até 80% em farmácias credenciadas. Epharma conta com as maiores redes de farmácias do Brasil

• Busca de farmácia credenciada no App DrPronto. Sistema de busca por geolocalização que identifica as farmácias mais próximas que fazem parte do programa

O valor da assinatura e suas condições são informados no aplicativo. A contratação também ocorre pelo aplicativo.

A interrupção da assinatura não cancela imediatamente os benefícios, que permanecem ativos até o término do período já pago.

Independentemente da categoria, alguns serviços podem ter cobrança de taxa de transação, atualizada pela DrPronto mediante comunicação prévia.

b) Usuário Premium

• Atendimento com Clinico Geral 24h por vídeo ou chat

• Receita e atestado integradas ao ambiente de telemedicina

• Atendimento via telemedicina com médicos especialistas através de encaminhamento do clínico geral

• Até 2 atendimentos de orientação psicológica por mês

• Acesso a +29 especialidades para consultas eletivas. Serviço a parte do plano com cobrança por consulta

• Benefício Epharma que concede descontos de até 80% em farmácias credenciadas. Epharma conta com as maiores redes de farmácias do Brasil

• Busca de farmácia credenciada no App DrPronto. Sistema de busca por geolocalização que identifica as farmácias mais próximas que fazem parte do programa

O valor da assinatura e suas condições são informados no aplicativo. A contratação também ocorre pelo aplicativo.

A interrupção da assinatura não cancela imediatamente os benefícios, que permanecem ativos até o término do período já pago.

Independentemente da categoria, alguns serviços podem ter cobrança de taxa de transação, atualizada pela DrPronto mediante comunicação prévia.

6. Cadastro de Usuário

Para utilizar os serviços é necessário criar conta. O cadastro é permitido apenas para:

• Maiores de 18 anos

• Menores a partir de 12 anos, desde que com autorização e responsabilidade formal do responsável legal

O usuário deve manter seus dados atualizados e é responsável pela guarda e confidencialidade da sua conta e senha.

7. Comunicações

O usuário autoriza o recebimento de comunicações pela DrPronto via e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios equivalentes. A interrupção pode ser solicitada a qualquer momento, mas isso pode limitar o uso pleno dos serviços.

8. Cupons e Promoções

Cupons promocionais podem ser oferecidos conforme regras específicas. São pessoais, intransferíveis, sem valor monetário e podem ser alterados ou cancelados pela DrPronto conforme critérios internos.

9. Cancelamento da Assinatura

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo aplicativo.

• Os benefícios permanecem ativos até o fim do ciclo de pagamento vigente

• Não há reembolso proporcional

10. Serviços Prestados por Terceiros

A Plataforma pode disponibilizar conteúdos e serviços de terceiros, como o benefício de descontos em farmácias. Esses serviços possuem regulamentos próprios e são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos fornecedores.

11. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Os serviços são oferecidos no estado em que se encontram. A DrPronto não garante funcionamento ininterrupto, disponibilidade contínua ou ausência de falhas.

• A responsabilidade por serviços prestados por terceiros é exclusiva desses terceiros

• A DrPronto não se responsabiliza por danos decorrentes de mau uso da Plataforma, indisponibilidade de serviços externos, falhas de conexão ou informações inseridas incorretamente pelo usuário

12. Indenização

O usuário concorda em indenizar a DrPronto por danos, prejuízos ou custos decorrentes de uso indevido, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.

13. Acessibilidade

A DrPronto adota medidas para garantir acessibilidade conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), buscando oferecer experiência adequada a pessoas com deficiência.

14. Solução de Controvérsias

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o usuário concorda em buscar solução pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela DrPronto.

15. Disposições Gerais

• A DrPronto pode ceder estes Termos a empresas afiliadas, sucessoras ou decorrentes de operações societárias

• A relação entre as partes não cria sociedade, parceria, mandato ou representação

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia, MG, para resolução de quaisquer conflitos, com renúncia a qualquer outro.